O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Dirceu Raposo de Mello, disse nesta terça-feira (18) que a resolução que altera o funcionamento das farmácias pretende dar um uso racional aos medicamentos e reduzir a automedicação. “Queremos fazer com que a utilização do produto seja mais consciente do que é hoje”, disse. “O Brasil precisa, efetivamente, cuidar do uso adequado [do medicamento]. O uso irracional e abusivo leva ao mascaramento de sintomas e ao atraso no diagnóstico de doenças.”

Pela nova norma, apenas os funcionários das farmácias terão acesso direto aos medicamentos –todos terão que ficar atrás do balcão, com acesso exclusivo aos funcionários. Ou seja, não será mais possível o consumidor comprar um analgésico, por exemplo, escolhendo o remédio diretamente em uma prateleira.

Os estabelecimentos terão seis meses para se adaptar às novas regras. Quem não cumprir a norma, estará sujeito a multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão.

Segundo Raposo, os mecanismos de fiscalização de venda irregular de remédios “já estão sendo aumentados”, mas ela deve ser feita pelas vigilâncias sanitárias locais. Citando pesquisa de 2007, ele afirmou que 30% das intoxicações registradas no país foram causadas por medicamentos.
Outros produtos
A partir de agora, as farmácias também não poderão mais vender produtos que não sejam relacionados à saúde. Estão liberados cosméticos, perfumes, determinados alimentos, como aqueles para dietas como restrição de nutrientes, produtos para bebês (mamadeiras e chupetas, por exemplo), de higiene pessoal e para diagnóstico in vitro, entre outros.

Somente medicamentos fitoterápicos e produtos como água boricada e glicerina poderão estar ao alcance dos consumidores. As farmácias também deverão alertar, com cartazes, sobre os riscos da automedicação.

De acordo com Raposo, a medida é para evitar, por exemplo, a venda de balas, chicletes e bebidas alcoólicas –o diretor da Anvisa disse que chegou a encontrar vodca à venda em uma farmácia no Rio Grande do Norte. “Você entra pra comprar um chiclete e, muitas vezes, é induzido a levar um medicamentozinho para a gripe”, afirmou. “O fato é que o Brasil tem quase 80 mil farmácias, e não queremos que nenhuma delas deixe de operar. Mas as que ficarem terão que operar na forma correta da lei, na forma essencial do estabelecimento farmácia.”

As farmácias também poderão medir pressão, temperatura, taxa de glicose, aplicar medicamentos e furar orelha para a colocação de brincos. Nesse último caso, está proibido o uso de agulha –o furo deve ser feito com um equipamento específico para esse fim. Elas terão também que alertar sobre os riscos da automedicação.
Internet
A Anvisa também regulamentou os serviços das farmácias e a venda de medicamentos pela internet e por telefone. Somente lojas abertas ao público podem vender remédios por telefone ou internet. Elas terão que ter sites que com endereços “.com.br”, para evitar que os medicamentos sejam vendidos por farmácias registradas no exterior. “Todo o sitio que não tiver ‘.com.br’ terá demanda judicial, policial e sanitária para ser tirado do ar”, disse Raposo.

A regra não vale para os remédios tarja preta, que só poderão ser comprados pessoalmente. Quando o remédio for sujeito à prescrição médica, a receita precisa ser vista pelo farmacêutico antes da venda.